Texto da quarta capa:
Em uma era onde a Inteligência Artificial emerge como a força tecnológica mais disruptiva de nosso tempo, redefinindo as relações de consumo em uma velocidade vertiginosa e criando desafios jurídicos sem precedentes. A obra “Proteção do Consumidor e Tecnologia: Diálogos com a Inteligência Artificial” é a luz indispensável que advogados, juristas e operadores do Direito necessitam para navegar por este novo e complexo cenário.
Organizada pela prestigiada Comissão do Direito do Consumidor da OAB-SP, esta coletânea reúne 22 textos escritos por advogados, que são membros e especialistas da própria Comissão. Em um trabalho ágil, profundo e contundente, eles trouxeram à luz este tema tão importante e contemporâneo. Com uma visão inovadora, a obra oferece uma análise que fará a diferença no presente e no futuro, não apenas para os consumidores, mas para todo o mercado.
Os artigos aprofundam-se em temas vitais, desde a responsabilidade das redes sociais por golpes na internet decorrentes de falhas em suas ferramentas de IA, a hiper vulnerabilidade digital e a explicabilidade algorítmica como uma extensão do direito à informação, até a proteção de dados e a cibervigilância. A obra também explora a responsabilidade civil por práticas automatizadas, como os sistemas de precificação dinâmica, a opacidade dos algoritmos e o uso de scores de crédito, que podem levar à discriminação.
Outros temas abordados incluem a ilegalidade da captura de expressões faciais de passageiros por câmeras ocultas em metrôs e o papel estratégico da IA na prevenção de desastres ambientais, com foco na proteção dos direitos coletivos. Esta obra é uma ferramenta essencial que equipa profissionais com o conhecimento necessário para enfrentar de hoje e moldar o futuro do direito do consumidor na era digital. É uma leitura obrigatória e uma fonte de consulta perene para estudantes, acadêmicos, defensores públicos e todos os que buscam compreender e atuar na vanguarda da defesa dos direitos do consumidor em um mundo cada vez mais conectado. Prepare-se para uma leitura que irá transformar sua perspectiva e sua prática jurídica.

Texto da quarta capa:
 

O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização cujas ações moldam por décadas as políticas prisionais brasileiras, mas pouco se sabe sobre como interage com o poder e a governança nas prisões. Este livro oferece uma análise rigorosa das complexas relações de poder nas quais o PCC se insere, tanto no âmbito da cultura dos presos quanto em suas interações com a administração penitenciária. Fruto de uma inovadora etnografia em prisões brasileiras, o livro revela o papel das facções prisionais na geração de uma contra-hegemonia e o papel das autoridades na formação da cogovernança prisional.
Neste estudo você vai descobrir como os conceitos de hegemonia e de práxis são centrais para o espaço de disputa dentro das prisões. A obra representa uma importante ruptura com o predomínio das visões liberais na sociologia das prisões e oferece uma nova leitura sobre as relações de poder, com implicações não apenas para a nossa realidade, mas para o Sul Global e a criminologia crítica.

Texto da quarta capa:
"O XV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS (CICCRIM) e XXIII Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC – Ciências Criminais na Era das Catástrofes Ambientais, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e pelo Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC-RS), voltou-se ao diálogo entre as ciências criminais e os grandes desafios do tempo de catástrofes ambientais. A presente obra compila os resultados dos trabalhos apresentados por pesquisadoras e pesquisadores de todo o Brasil que contribuíam na construção de um evento que se propôs a discutir temática tão singela e atual.
Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, ensejou um desastre ambiental que culminou na morte de 19 pessoas, além da contaminação da bacia do Rio Doce com rejeitos de minério. As empresas Vale, BHP Billiton e Samarco, bem como seus responsáveis e outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas, foram acusadas criminalmente. De acordo com o Ministério Público, a Samarco teria optado pela criação de risco proibido pelo direito penal ao admitir um método construtivo inseguro para a barragem, além de escolher um local inapropriado para a estrutura. No entanto, quase uma década após a tragédia, em novembro de 2024, os acusados foram absolvidos.
Não há dúvidas que qualquer decisão – fosse absolutória ou condenatória – seria controversa neste caso. E a mesma lógica se aplica a inúmeros outros processos criminais (ou, alternativamente, ao anseio social por acusações criminais) sobre catástrofes ambientais.
Vive-se em tempos de emergências climáticas. Enquanto casos como o rompimento da barragem de Mariana/MG (2015) e de Brumadinho/MG (2019) derivaram de ações e omissões humanas no cenário da mineração, também se tornam – infelizmente – cada vez mais comuns calamidades públicas climáticas, a exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul (maio de 2024), na Espanha (outubro e novembro de 2024) e nos Estados Unidos (julho de 2025), ou do Furacão Milton, também nos Estados Unidos (outubro de 2024).
(...)
Compactua-se da visão exposta pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho na sentença absolutória do caso Brumadinho, sem pretensão de tecer juízo de mérito sobre o caso. A punição tardia não é capaz de desfazer os danos ambientais e humanos derivados de uma catástrofe ambiental. Enquanto as ciências criminais têm, sim, um papel repressivo e pedagógico a ser desempenhado no panorama geral, é ingenuidade acreditar que a criminalização de condutas seria suficiente para evitar novas calamidades, sejam humanas ou climáticas. Não basta punir quem cortou a árvore ou quem poluiu o rio. Ainda que o responsável seja preso, a árvore permanecerá cortada e o rio permanecerá poluído."

Trecho da apresentação.

Texto da quarta capa:
As recentes alterações na legislação penal brasileira mostram uma evidente preocupação com a recuperação de ativos financeiros obtidos com a prática de ilícitos, sobretudo quando provenientes de atividades vinculadas às organizações criminosas.   
A maior atenção do legislador com o tema, em grande parte, encon-tra justificativa em semelhantes mudanças ocorridas no cenário jurídico internacional, cuja legislação tem dedicado especial aten-ção ao desenvolvimento de mecanismos voltados para a desestru-turação do crime organizado.   
Chega-se à conclusão, com maior grau de convicção, que o com-bate à criminalidade organizada demanda o emprego de estraté-gias diferenciadas daquelas utilizadas nos crimes comuns, princi-palmente no que tange às cifras obtidas com as lucrativas práticas criminosas.
Neste contexto, a partir das modificações legislativas internacio-nais e do cenário jurídico atual, o livro propõe uma análise voltada para a criação do instituto da perda de bens alargada no Brasil, cuja vigência trará marcantes alterações no direito penal e processual penal brasileiro, a demandar um grande empenho dos operado-res do direito, no sentido de que a sua aplicação ocorra com o ne-cessário respeito aos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição Federal.
É tempo de avançar na modernização do processo penal e na cria-ção de novos instrumentos de combate ao crime, porém, sem ja-mais abandonar os avanços civilizatórios e as conquistas obtidas no Estado Democrático de Direito.

Texto da quarta capa:
O Intelligence-Led Policing é apontado como uma tipologia de organização da atividade policial que objetiva tornar a atuação policial mais eficiente tanto na perspectiva estratégica como na perspectiva tática.
A ideia do uso de recursos de inteligência na atividade policial é, no Brasil, relativamente bem desenvolvida em razão da existência de um conjunto normativo e de uma doutrina. Essa maturidade parece, porém, ter pouco impacto nas atividades táticas cotidianas.
O Intelligence-Led Policing apresenta um ferramental já bem conhecido e que instrumentalizado de forma correta pode ajudar a superar um modelo de investigação centrado unicamente na reação ao crime.

Edição Especial Comemorativa da incorporação do Edifício da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Texto da contracapa:
A série Direito Processual de Contas constitui uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro, ao propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos Tribunais de Contas. Com foco na consolidação de princípios, garantias e mecanismos próprios do controle externo, a coleção busca aprofundar os fundamentos que orientam essas instituições na fiscalização da gestão pública, promovendo o equilíbrio entre a eficácia do controle e o respeito ao devido processo legal.
O terceiro volume da série, intitulado "Defesa Recursal nos Tribunais de Contas", explora o papel essencial das garantias constitucionais e processuais aplicáveis aos jurisdicionados perante as Cortes de Contas. A obra parte da análise dos fundamentos do direito ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade institucional, abordando a estrutura recursal no processo de controle externo.
Por meio do estudo aprofundado dos recursos em espécie, o livro oferece uma abordagem sistemática sobre os pressupostos de admissibilidade, os efeitos recursais, os prazos legais, bem como os fenômenos da expansão subjetiva e objetiva do julgamento. A obra traz também discussões fundamentais sobre a teoria das nulidades no processo de contas, a aplicação do princípio da singularidade dos recursos e a fungibilidade recursal.
Escrito por estudiosos e profissionais experientes da área do controle, este volume se propõe como referência indispensável para advogados públicos e privados, membros de Tribunais de Contas, procuradores de contas, doutrinadores e operadores do direito, contribuindo para o amadurecimento institucional e democrático do processo sancionador-administrativo no Brasil.

Texto da quarta capa:
Este livro surge com um objetivo muito claro, proporcionar a reflexão com relação à possibilidade de que as decisões dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos, em nosso caso específico no Brasil, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, produzam reflexos no Judiciário Brasileiro em razão da teoria dos Precedentes.
Para tanto, será estudada a estrutura da teoria dos Precedentes no Direito Brasileiro, em especial o dever de Harmonização e Estabilidade da Jurisprudência dado pelo Código de Processo Civil.
Ao analisar o dever de Harmonização e Estabilidade da Jurisprudência tem se como um de seus principais instrumentos a aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro, que serão estudados sobre a ótica de sua Natureza Jurídica.
Uma das finalidades do livro se encontra em demonstrar como a Natureza Jurídica dos precedentes poderá ser estendida para as decisões oriundas dos Tribunais Internacionais, justificando o seu destaque.
Fez-se a caracterização dos Tribunais de Direitos Humanos através da determinação da Força Normativa dos Direitos Humanos no Direito Internacional, bem como, da estruturação do Sistema Americano de Proteção aos Direitos Human os.
Reputando-se de fundamental importância na atual conjuntura, dado o crescimento do interesse acadêmico-científico com relação aos limites, restrições e aplicação dos Precedentes de observação obrigatória no Ordenamento Jurídico Brasileiro, que no ver dos autores se encontra atualmente incompleto, vez que não considera os Tribunais internacionais.

Texto da quarta capa:
A justiça criminal em geral não pode mais ser estudada com foco apenas nas fontes nacionais de produção jurídica. A ordem jurídica brasileira dialoga com o plano jurídico internacional. O espaço jurídico interamericano, em especial a jurisprudência da Corte Interamericana, estabelece diretrizes de atuação da justiça penal que precisam ser conhecidas e aplicadas no âmbito nacional. A presente Obra aborda exatamente essas questões. Os princípios e garantias do processo penal são analisados com base na doutrina extraída da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O leitor terá um manual pra compreender o tratamento ampliado da justiça penal, e para esmiuçar os princípios do processo penal na compreensão da ordem jurídica interamericana.

Apresentacão da obra:
Se pudéssemos resumir em uma única expressão as virtudes presentes neste valioso trabalho coordenado pelo estimado Professor Eduardo Vieira Busch, certamente recorreríamos ao conceito do que chamo de “perseverança em prol do rigor científico”. O que aqui se apresenta ao público leitor é muito mais do que uma coletânea de textos sobre improbidade administrativa: é uma demonstração inequívoca do compromisso de renomados articulistas com o aperfeiçoamento de nossa ciência jurídica, fazendo convergir as reflexões mais agudas sobre a Lei 14.230/21 — que reformou substancialmente a Lei 8.429/92 — e a necessidade premente de proteção ao interesse público, à probidade e ao Erário.
A própria densidade temática em torno do Direito Administrativo Sancionador, e, em particular, do instituto da improbidade administrativa, revela a maturidade doutrinária de que hoje dispomos. O combate à corrupção e a tutela do patrimônio público deixaram de ser pautas meramente retóricas: tornaram-se pilares inegáveis de uma república que busca se solidificar numa democracia substancial, cujos efeitos práticos alcançam a dignidade de seus cidadãos e a transparência em cada ato de gestão pública. A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), como é usualmente chamada, nesse sentido, representa verdadeiro ponto de inflexão, ao passo que simultaneamente preserva e reconfigura diversos elementos interpretativos e processuais da disciplina anterior.
É possível afirmar que, num país cujas marcas históricas de desigualdade e complexidades sociais exigem uma postura sempre vigilante, o repensar legislativo sobre o regime de improbidade não se restringe às minúcias da dogmática jurídica: ele avança, de forma inegavelmente assertiva, sobre o delineamento de políticas públicas que viabilizam, no conjunto, uma gestão mais proba, eficiente e transparente. Daí a relevância de obras como esta, que se propõem a analisar, sob as múltiplas perspectivas de distintos operadores e teóricos do Direito, cada inovação ou cada perplexidade surgida com as reformas introduzidas pela novel legislação.
A começar pela reflexão mais ampla, a improbidade administrativa está intrinsecamente ligada à própria ideia de Estado Democrático de Direito. Não há construção civilizatória sólida que resista à corrosão do trato da coisa pública. O dinheiro público não se confunde com o privado, pois vincula-se, em última análise, à concretização de direitos fundamentais, à satisfação de interesses coletivos e à consecução do bem comum. Agir de forma ímproba ou conivente com tais atos é atentar contra o próprio cerne do regime republicano e macular a confiança coletiva nos organismos estatais. Não é por outro motivo que o Direito Brasileiro, já há três décadas, vem contando com um instrumento legal específico — a Lei 8.429/92, agora reformada — para reprimir desvios que ameaçam não só as finanças do Estado, mas a própria espinha dorsal da ordem constitucional.
Contudo, tal repressão deve portar-se como verdadeira manifestação do Estado de Direito, o que significa dizer que não pode subsistir à margem de garantias e princípios basilares do processo sancionador. A obra que ora se apresenta, por meio de cada um dos sessenta e dois capítulos, dá substância a esse desiderato: como impor sanções administrativas e civis de forma juridicamente consistente, respeitando direitos e a segurança jurídica, sem perder de vista a efetividade no combate à corrupção? As alterações legislativas, se por um lado trouxeram novas balizas — como a exigência de demonstração de dolo, a possibilidade do acordo de não persecução civil, a incidência retroativa de determinadas normas e uma maior harmonização com outros ramos jurídicos —, por outro também ensejam dúvidas e pontos de tensão que se projetam no horizonte jurisprudencial.
É nesse contexto que a reunião de tantas vozes, cada qual com sua especialidade e experiência, engrandece o debate. O leitor encontrará, nestas páginas, análises sobre a (in)aplicabilidade do princípio da insignificância em ações de improbidade administrativa, comentários pormenorizados a artigos e dispositivos da Lei 14.230/21, incursões pelo direito intertemporal e reflexões profundas a respeito de temas como indisponibilidade de bens, acordo de não persecução civil e aplicação do “non bis in idem”. Cada um desses ângulos de abordagem representa uma parte imprescindível de um mosaico mais amplo, que, ao fim, enaltece a segurança jurídica e fortalece o combate aos atos que vilipendiam o Erário público, e, portanto, o próprio Estado em sentido amplo.
Parece-me oportuno ressaltar que esta obra não se limita ao campo teórico. Ao percorrer os capítulos, percebe-se uma genuína preocupação com a práxis, ou seja, com a forma como os operadores do Direito, em todos os seus níveis, podem aplicar os dispositivos legais para efetivamente resguardar os cofres públicos e sancionar condutas ímprobas, sem descurar dos postulados básicos da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório e da proporcionalidade. Nesse sentido, o caráter científico e sistematizado dos textos aqui selecionados traduz a mais louvável das intenções: oferecer à comunidade jurídica, e também à sociedade em geral, um manual de reflexão que oriente a compreensão crítica do Direito à luz de problemas concretos.
A coletânea é, portanto, representativa de nossa pluralidade jurídica e cultural. Contar com articulistas provenientes de diversos Estados brasileiros, refletindo sobre os diferentes temas correlatos à improbidade administrativa, reforça a vocação universalista e dialógica presente na obra. Não se trata de reflexões isoladas ou meramente circunstanciais, mas sim de um esforço conjunto de mentes brilhantes que, imbuídas de espírito construtivo, se dispuseram a analisar os múltiplos matizes da Lei 14.230/21. Tal exercício de convergência não apenas celebra o pluralismo, mas contribui para que estas páginas se tornem um verdadeiro repositório das principais correntes doutrinárias e das inovações jurisprudenciais, oferecendo soluções a dilemas que certamente surgirão na aplicação prática das novas regras.
Destaco, outrossim, a função pedagógica que este volume exerce, cumprindo de modo exemplar a missão de fomentar o debate acerca da tutela do interesse público. Trata-se de leitura imprescindível para advogados, membros do Ministério Público, magistrados, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de todos aqueles que, direta ou indiretamente, convivem com os desafios de salvaguardar a retidão nos atos administrativos. No mundo de hoje, no qual a probidade é, cada vez mais, vista como componente indissociável de um Estado eficaz e justo, a comunidade acadêmica e os operadores jurídicos não podem prescindir de discussões técnicas e críticas sobre a efetivação das reformas legislativas.
Conquanto o foco aqui seja o combate à corrupção e a proteção do dinheiro público, convém sempre sublinhar que nossa vocação é a de se manter abertos ao debate ampliado. O Direito não se esgota em seus próprios limites, e a ideia de improbidade administrativa, na medida em que intersecciona princípios constitucionais, processos civis, criminais e administrativos, reclama um olhar interdisciplinar que permita abarcar o fenômeno em toda a sua complexidade. Tenho para mim que este livro, ao congregar visões diversas e fundamentadas, presta valiosíssimo auxílio para que as discussões não se enclausurem em conceitos estanques, mas avancem em diálogo com as demais ciências e áreas do conhecimento.
O mérito do trabalho, no entanto, não seria o mesmo sem registrar o valor e a abnegada dedicação de seu coordenador, o Professor Eduardo Vieira Busch, bem como de cada articulista, cujo esmero na pesquisa, firmeza metodológica e virtuosismo intelectual tornaram viável esta empreitada. É reconfortante saber que, em meio aos desafios contemporâneos que a vida acadêmica e profissional impõe, ainda existam pesquisadores e profissionais dispostos a produzir reflexões de tamanha envergadura, ancoradas nas melhores tradições doutrinárias e jurisprudenciais, mas atentas aos influxos renovadores que, não raro, a prática forense suscita.
Cumpre ressaltar, por fim, que o impacto de uma obra como esta se projeta muito além das prateleiras das bibliotecas. Longe de se esgotar em seu próprio
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texto, este trabalho ecoa, e o fará por muito tempo, nas decisões que se proferirem, nas teses que se erguerem, nos argumentos que forem apresentados em juízo ou fora dele, no compromisso de cada um em respeitar o sentido maior de nossa República. Se nossos olhos estão postos num porvir mais transparente, humano e digno para todos, é preciso enaltecer quem trabalha pela consolidação de um regime jurídico coerente e capaz de frear os abusos que sangram o Tesouro Público e minam a credibilidade das instituições.
Eis, pois, minha homenagem a todos que tornaram possível esta grandiosa realização, pautada pela consistência acadêmica e pelo ideal de tornar efetiva a salvaguarda do Erário — verdadeiro sustentáculo da concretização dos direitos fundamentais e dos interesses mais nobres de nossa sociedade. Que este conjunto de estudos, que ora chega às mãos do público especializado, inspire muitas gerações, fazendo nascer, em cada página, um compromisso renovado com o bom uso do poder, a responsabilidade na condução dos negócios públicos e a elevação do debate jurídico a patamares cada vez mais avançados.
Reitero, portanto, meus efusivos agradecimentos ao Professor Eduardo Vieira Busch, pela iniciativa e coordenação inestimáveis, e a cada autora e autor que, pela envergadura intelectual e pela entrega apaixonada ao tema, soube dar vida a um esforço coletivo que, estou certo, se converterá em fonte imprescindível de consulta e reflexão. Esta publicação, sem dúvida, contribui para o avanço e aprofundamento dos estudos em improbidade administrativa e, por conseguinte, para a consolidação de um país comprometido com a justiça, a legalidade e a moralidade em todos os níveis de sua existência.
A todos, meus votos de uma excelente e proveitosa leitura!

Augusto Neves Dal Pozzo